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Retomada para venda - locação residencial com prazo de 12 meses

Ivan Pegoraro

Consulta a parceira acima se é possível locador de imóvel residencial cujo contrato foi elaborado com prazo de 12 meses, renovado por mais 12, solicitar a desocupação para realugá-lo ou vendê-lo.
A resposta é não!
Contratos com prazo inferior a 30 meses somente podem ser retomados para uso próprio, descendente ou ascendente.
Se, hipoteticamente o locador pedir o imóvel para seu uso próprio, ou de seu filho e não utilizá-lo na forma do pedido ficará sujeito a multa de 12 a 18 meses do valor do aluguel, sem prejuízo a processo criminal.
Contratos de locação residencial elaborado com prazo inferior a trinta meses somente poderão ser retomados de forma vazia, após decorrido cinco anos, então sim, ficando totalmente liberado para nova locação.