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O usucapião

Ivan Pegoraro

O usucapião é uma das modalidades de aquisição do bem imóvel. Segundo a norma do artigo 1238 do Código Civil Brasileiro, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título de boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O parágrafo único deste mesmo dispositivo, é ainda mais claro ao determinar que referido prazo , reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Evidentemente não é toda posse que possibilita a aquisição da propriedade. Quem a ocupa através de contrato, tanto de locação como de comodato, mesmo estando vigindo há muitos anos por prazo indeterminado não possui direito ao usucapião. Para que isso ocorre o pretendente deve exercer a posse com o chamado animus domini,  ou seja, como se fosse o dono, além de ininterrupta e tranqüilamente. Imagine-se agora uma situação onde determinado muro, por defeito de medição, encontra-se avançado no vizinho alguns centímetros, há mais de quinze anos. Detectado a invasão pelo confinante pretende ele a derrubada do muro ou mesmo a indenização por esta metragem usurpada.  Diante do dispositivo enfocado acima, não haverá possibilidade de sucesso na empreitada, podendo pelo invasor ser alegado em eventual processo contra ele movido, a sua defesa neste sentido, conforme prevê a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal nos seguintes termos: “O usucapião pode ser argüido em defesa”.  O Código Civil Brasileiro também permite que o possuidor, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedente, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas. Interessante decisão da 4ª Turma do STJ, pode ser encontrado no Recurso Especial de nº 78.668 do Rio Grande de Sul, sendo relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, em 13 de fevereiro de 1996: “Proposta a ação de usucapião de um terreno urbano pelo casal e por uma filha que com ele residia, o falecimento dos pais e o reconhecimento de que a filha não exercia a posse exclusiva não levam a improcedência da ação ou a  extinção do processo, pois resta para exame a pretensão que se transmitira aos herdeiros do casal, e que pode ser declarada em favor do seu espólio”