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O ritual de uma ação de despejo por falta de pagamento

Ivan Pegoraro

O locador, homem simples do povo, desconhece e por isso estranha e não se conforma quando a sua renda de aluguel deixa de ser paga prejudicando seus planos inviabilizando seus compromissos. Fica na expectativa do caso ser resolvido, aguardando o despejo do inquilino e a cobrança dos valores devidos. Não admite como pode a Justiça permitir que mesmo não pagando, usufrua o devedor de seu imóvel, morando de graça e aproveitando-se desta morosidade que decorre do processo. E tem razão, quando duvida de tudo e todos, ficando ansioso não só pelo trabalho desenvolvido pelo seu advogado, como da própria Justiça que no seu modo de pensar alberga aquele mau pagador. Mas a lei é assim, e ela determina o ritual que deve ser obedecido para poder desalojar aquele inquilino descumpridor do compromisso maior que é pagar o aluguel. Pois bem, uma vez não cumprido com qualquer das obrigações contratuais, aluguel, água, luz, condomínio ou IPTU, a ação é distribuída junto ao Fórum para uma das dez varas cíveis competentes para conhecer do processo. Em seguida, depois de autuado este processo, o juiz determina a citação do inquilino e fiadores que terão quinze dias para contestar a ação ou então proceder ao pagamento do débito. Esta fase completa leva pelo menos trinta dias. Se optar pelo pagamento, o inquilino requer ao juiz, através de seu advogado seja concedido prazo para efetuar o depósito. Este prazo é também de quinze dias que somente passa a contar a partir da intimação de seu advogado pelo Diário da Justiça. Esta fase leva também aproximadamente mais trinta dias. Se depositar o processo está extinto e resolvido, porém se contestar a ação, até a sentença e execução provisória do despejo, terá decorrido, na melhor das hipóteses entre sessenta e noventa dias, que somado aos períodos mencionados conclui-se que tal procedimento poderá demorar, sempre considerando a melhor da hipótese de cento e vinte a cento e cinqüenta dias. Tal prazo é excelente para efeitos da retomada do imóvel, sem contar que para a fase da cobrança efetiva dos valores, entre recursos, embargos e outros incidentes processuais, o recebimento pode levar até dois anos ou mais. O que fazer? Primeiro não faça o contrato diretamente; opte por faze-lo sempre através de imobiliária de primeira linha que irá garantir seu aluguel, ainda que parcialmente e irá lhe oferecer toda assistência jurídica, arcando com as custas judiciais que não são poucas. Segundo, torça para o contrato ser cumprido, porquanto o futuro a Deus pertence.