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O prazo para desocupação do imóvel

Ivan Pegoraro

Decretado o despejo pelo juiz da causa, o inquilino será notificado para desocupar o imóvel no prazo assinado pela sentença. Este prazo varia de acordo com o tipo de ação proposta e a demora havida entre a citação e a sentença. Se o motivo for falta de pagamento, ou em decorrência da prática de infração legal ou contratual  o prazo será de quinze dias. Se outro motivo, por exemplo, denúncia vazia este prazo será de trinta dias, salvo se decorreu mais de quatro meses entre a citação e a sentença, hipótese em que haverá redução para quinze dias. Se o inquilino for estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo de seis meses e o máximo de um ano, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares. Tratando-se de hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias e de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, e o despejo por decretado com fundamento na necessidade de reparações urgentes que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las, ou ainda na hipótese do item II do artigo 53, (locações super protegidas, caso de escola, hospitais, unidades sanitárias e etc.) ou seja se o proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável e imitido na posse com título registrado, que haja quitado o preço da promessa ou que, não o tendo feito, seja autorizado pelo proprietário, pedir o imóvel para demolição, edificação licenciada ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de cinqüenta por cento da área útil, o prazo será de um ano, exceto  nos casos em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, hipótese em que o prazo será de seis meses.    A contagem para a desocupação far-se-á a partir do momento em que o oficial de justiça realiza o ato, e não da juntada do mandado nos autos.  Mantida a ocupação, após decorrido o prazo, será requerido o despejo, quando então, sim, será expedido mandado para desocupação coercitiva que se fará inclusive com emprego de força policial e ordem de arrombamento. Os móveis eventualmente abandonados serão retirados pelo locador, e uma vez efetivamente comprado este fato, poderá o credor dele se assenhorear independentemente de declaração judicial.