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O mau comportamento do inquilino

Ivan Pegoraro

A lei de locação predial em seu artigo 23, impõe as obrigações legais e contratuais ao inquilino, as quais, não obedecidas, possibilitam o pedido de rescisão e consequentemente, o seu despejo do imóvel locado. A relação ali constante é meramente exemplificativa, existindo outras situações que poderão ensejar as mesmas conseqüências. Vejam como exemplo, a conduta do inquilino que diante de desentendimento havido com o locador, desferiu-lhe violento soco no olho, o que acarretou abertura de processo crime e sua condenação no âmbito penal. O Tribunal de Paraná analisando com critério tal fato, afastou a tese defendida pelo inquilino de que tal ocorrência se dera em virtude de razões pecuniárias pretendidas pelo locador, e que, ainda que infração existisse – da agressão – não estaria ela inserida na esfera da Lei do Inquilinato, não podendo, assim, prejudicar o contrato e nem ser causa impeditiva de sua continuidade.  A questão a ser decidida, seria se tal conduta delituosa constituiu ou não infração legal e contratual, a autorizar o despejo do imóvel. O Tribunal entendeu que ocorreu o que denominou de responsabilidade delitual, que, embora não ligada diretamente ao contrato, sobre ele repercute de forma negativa. além do dano físico causado ao locador, concorreu também um segundo elemento, este de natureza subjetiva, que á a  má conduta imputável  ao inquilino, consistente na vontade de lesionar o senhorio. E a causa da ação agressiva foi justamente a locação.  Tal decisão abre as possibilidades de rescisão do vínculo locatícia, não só quando há agressão física, mas também a agressão verbal que produza no locador constrangimento fora do convício normal entre as pessoas de bem. Torna-se assim fundamental, então, que eles guardem os preceitos atinentes à boa vizinhança do direito comum, com a finalidade de resguardar a cada compossuidor, o sossego, a privacidade, a incolumidade física, a segurança. Há, por isso, como constou do Acórdão (Apel. Cível 49.962-3, 1ª Câm. Civ, Relator o brilhante juiz Munir Karam) normas convencionais, que constituem lei particular do agrupamento, a serem seguidas por seus ocupantes. Esta norma de convívio, quando infringida é que possibilita o despejo. As modalidades são muitas, cada caso devendo ser analisado por si só. Não será uma simples discussão a respeito do valor do aluguel que ensejará a rescisão. Mas sim, comportamentos, como disse acima, que fogem a postura normal de pessoas de bens, além de sua postura como vizinho.