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O imóvel arrematado

Ivan Pegoraro

Tem sido comum inquilinos serem surpreendidos com pedido de desocupação do imóvel em virtude do mesmo ter sido arrematado ou adjudicado por terceiro, entre estes, principalmente agentes financeiros. A despeito do incômodo que certamente o locatário terá, a verdade é que sua ocupação origina-se de justo título. Ou seja a posse que possui do imóvel é justa, legal e principalmente de boa-fé porquanto originária do contrato de locação firmado anteriormente por quem detinha a sua disponibilidade. E baseado neste fato é permitido que defenda esta posse através dos Embargos de Terceiros onde liminarmente lhe será assegurado a permanência no imóvel até o término do contrato. Isto porque a adjudicação ou a arrematação em favor do terceiro dá-se sobre a posse indireta do imóvel, havendo necessidade, para a obtenção da posse direta, de haver primeiramente a rescisão do contrato de locação, na forma disciplinada pelo artigo 8º da lei 8.245/91. Neste caso o processamento da retomada do imóvel far-se-á através de ação de despejo regular, devendo o adjudicante ou arrematante provar o registro do seu título dominial, bem como, previamente notificar o inquilino para desocupar o imóvel no prazo de 90 (noventa dias) e só depois disso, ingressar com a mencionada ação. Em suma, eventuais correspondências encaminhadas pelos agentes que adjudicaram ou arremataram o imóvel solicitando a desocupação imediata ou no prazo de trinta dias, caracteriza violência inominada contra a posse legítima do inquilino e contra tal ato poderá defender-se através dos embargos de terceiros. Decisão neste sentido poderá ser encontrada no Agravo de Instrumento n.º 0665787-2 da 1ª Câmara Cível do Primeiro Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo. Com relação ao aluguel, comunicado a transferência do domínio ao novo adquirente, a este deverá o aluguel ser pago, inclusive mediante consignação judicial se houver recusa no recebimento. O pagamento ao anterior locador não quita a obrigação, correndo-se o risco de ter de pagar novamente. Todo cuidado é pouco.