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O idoso e as ações de despejo

Ivan Pegoraro

A partir da última sexta feira, dia 09/03/01 entrou em vigor a lei 10.173 que alterou o código de processo civil objetivando dar prioridade aos processos que envolvam pessoas que tenham mais de 65 anos de idade. Este benefício se estende a todos os atos, diligências em qualquer instância, e não cessa com a morte do beneficiário, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro, companheira, com união estável, maior de 65 anos.
Pode parecer pouco, mas considerando o grande volume de ações de despejo onde o idoso é o locador e vive dos rendimentos do aluguel, sem dúvida esta lei foi um grande avanço. Com sua aplicação, esses processos terão, doravante, prioridade sobre todos os demais, principalmente no tocante ao julgamento e procedimentos que objetivem a rápida solução da controvérsia.
Não há dúvida de que a atuação do profissional advogado encarregado do patrocínio junto ao processo será decisiva, devendo fazer a prova da idade do beneficiária e reivindicar a concessão de imediato. Esta atenção é tão grande que o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, saiu na frente e já iniciou esse procedimento destacando nas capas dos processos aqueles que admitem tal  benefício, dando-lhes prioridade.
Em sede de primeira instância, ou seja, processos em trâmite no forum local, certamente terão um avanço tremendo, com grande benefício ao interessado. Por isso fica desde logo recomendado ao idoso que tenha 65 anos ou mais  que procure seu advogado imediatamente, levando consigo uma cópia autenticada da carteira de identidade ou de sua certidão de nascimento ou casamento a fim de que seu patrono peticione requerendo a concessão.  Porém é preciso não esquecer que a nova legislação apenas deu prioridade a esses processos no tocante aos atos e diligências processuais, mantendo-se os prazos regulamentares do seu ritual.  Portanto, não mais haverá justificativa, por exemplo, da demora do julgamento porque existem outros processos na frente. O idoso passou a ter preferência sobre todos os demais, sem exceção e sem qualquer outras justificativa.  A lei, importante e que veio a calhar é uma verdadeira fura-fila com tremendos benefícios aos idosos, que merecem, com certeza.