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O fundo de reserva

Ivan Pegoraro

O fundo de reserva cobrada juntamente com a taxa de condomínio tem como finalidade a manutenção e a realização de obras em beneficio dos proprietários das unidades, portanto, o valor das parcelas deste fundo deve ser exigido do locador, conforme expressamente previsto pela lei 8.245/91, artigo 22, item X, § único, letra “g”.  Eventual pagamento pelo inquilino ensejará a restituição devidamente corrigida, mesmo que o contrato de locação tenha repassado a ele esta incumbência. Isto porque se trata de norma cogente contrariando expressa disposição legal cláusula que disponha de forma diferente.   O fundo de reservas não pode de maneira nenhuma ser utilizado naquelas despesas denominadas de ordinárias, mas sim exclusivamente nas extraordinárias ou eventuais, compreendendo nestas, aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: obras de reforma ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;  obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados;  instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum.    A instalação de antena coletiva de televisão enquadra-se em despesas extraordinárias e podem ter os recursos utilizados através do fundo de reserva.  O valor do fundo de reserva deve ser fixado na Convenção, sendo normal e até costumeiro estabelecer-se o mesmo através de percentagem sobre o orçamento das despesas ordinárias, não havendo impedimento que se fixe em quantia previamente estabelecida ou até em escala móvel.    O saldo credor desses recursos devem ficar depositados em conta poupança ou outra modalidade de resgate imediato, sempre em nome do condomínio, e não do síndico, obrigando-se a prestar contas aos condôminos através dos balancetes mensais.