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O direito de recebimento da comissão

Ivan Pegoraro

A grande jurista, estudiosa do Assunto, Maria Helena Diniz, define com propriedade que  “O corretor terá a função de aproximar pessoas que pretendam contratar, aconselhando a conclusão do negócio, informando a condições de sua celebração, procurando conciliar os seus interesses. Realizará, portanto, uma intermediação, colocando o contratante em contato com pessoas interessadas em celebrar algum ato negocial, obtendo informações ou conseguindo o que aquele necessita. Eis porque Vidari chega até a afirmar que o corretor é o "instrumento material da convenção", e Bolaffio que é "uma máquina humana para fazer contratar". Todavia seria de bom alvitre lembrar que desde o período do direito romano o corretor ou mediador é considerado como o conciliador, que conduz os interessados a efetivarem um contrato, garantindo ao cliente o resultado do serviço de mediação: a obtenção do acordo volitivo para a conclusão do negócio. Interessante caso foi julgado pelo Tribunal de Alçada do Paraná. (Nº do Acórdão: 17027 Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível) A corretora tomou conhecimento de que determinado apartamento estava a venda, quando foi com a adquirente visitar outro apartamento, e o porteiro comunicou a existência deste que acabou sendo negociado. Posteriormente, firmaram as partes a opção de venda com prazo exígua de cinco dias. Por fatores outros a venda acabou por não ser concluída neste prazo, mas, noventa dias após pela própria interessada, que procurou diretamente a proprietária. A comissão, entendeu o Tribunal é devida argumentando que “Não se olvida que a expiração do prazo, se a corretagem foi estipulada por tempo determinado, é um dos modos terminativos do pacto, porém, desde que o corretor não tenha encontrado comprador, portanto aquela regra de extinção do pacto é inaplicável ao caso, haja vista que é palmar a promoção da aproximação do vendedor da adquirente através da empregada da imobiliária que já tinha a compradora selecionada quando se dirigiu ao vendedor”. Em outras palavras, desde que o negócio tenha sido iniciado pela corretora, mas o negócio venha a se concluir tempo depois, a comissão é devida. A base principal de todo direito a ser questionado, é se houve o trabalho do corretor. Sendo positiva esta resposta, a discussão sobre o direito positivo de recebimento da comissão é líquido e certo, porquanto o trabalho resultou útil, motivando o pagamento da comissão.