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O cumprimento da ordem de despejo

Ivan Pegoraro

A sentença que decretar o despejo do réu é considerada executiva. Ou seja, faz-se no mesmo processo mediante notificação ao réu e às pessoas que esteja ocupando o imóvel, se presentes, para que o desocupem, sob pena de ordem de despejo. Findo este prazo, que será de quinze dias caso a ação seja motivada por falta de pagamento, ou por outro motivo desde que tenha decorrido mais de quatro meses entre a citação e a sentença, mantendo o inquilino a ocupação, o mesmo será despejado inclusive com emprego de forço policial e ordem de arrombamento. Eventuais móveis serão entregues à guarda do depositário público da comarca caso o despejado não queira retirá-los, ou, não possuindo este local, sob responsabilidade do próprio locador. Neste caso, quem deverá com esta guarda é o proprietário do imóvel, posto que, sem a efetivada formalização deste ato, o despejo não estará consumado.  A lei proibe que o despejo seja executado até o trigésimo dia seguinte a morte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer uma das pessoas que habitem o imóvel em testilha, bem como será a medida suspensa em caráter indeterminado quando no prédio locado houver pessoa acometida de enfermidade considerada grave. O oficial de justiça diante da constatação de qualquer uma dessas ocorrências deverá sustar o cumprimento da ordem, lavrando a respectiva certidão, e devolvendo o mandado para apreciação do juiz.  Após o decurso do prazo de trinta dias da ocorrência do óbito, novo mandado será expedido, e consumado o despejo na forma da decisão prolatada. O mesmo deverá ocorrer em caso de moléstia grave, somente retornando o despejo, após vencido a questão da doença.  Na hipótese de dúvidas a respeito da gravidade desta doença, o juiz deverá nomear médico de sua confiança para elaborar laudo oficial, o qual servirá de subsídio para a decisão final de suspender ou cumprir o despejo já decretado.  Outras situações poderão suspender a ordem do despejo em caráter emergencial, sempre se caraterizando em face a motivo relevante, ao arredio da vontade do morador, de tal modo que, cumprida, acarretará prejuízo moral de tal ordem a prejudicar a integridade, não só da família como da própria pessoa em si. O bom senso sempre deverá prevalecer.