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O contrato de locação e a testemunha

Ivan Pegoraro

O vínculo locatício de imóveis em geral, é considerado como contrato oneroso e bilateral com deveres e obrigações que dele emanam em função da lei 8245/91 que regula este tipo de atividade.  Quanto a sua forma, é não solene, podendo se revestir da forma escrita, pública ou particular, ou mesmo verbal. Não é da substância do contrato qualquer solenidade para sua validade, bastando tão somente a prova da existência da locação, através de recibos, sua cópia, declaração ou qualquer outro documento. Assim sendo a inexistência de testemunha no contrato escrito, desde que a assinatura do inquilino seja efetivamente de seu punho, absolutamente nenhuma conseqüência acarretará,  face a legislação pertinente não exigir esta formalidade, aliada ao fato de que o artigo 585,IV do Código de Processo Civil para considerar o aluguel como título líquido e certo e contenta unicamente com a apresentação do contrato. Quanto a isto não se discute sendo pacífico o entendimento junto ao Tribunal de Alçada do Paraná. Confira-se: Tribunal de Alçada do Paraná. 1. O CREDITO DECORRENTE DE ALUGUEL, COMPROVADO POR CONTRATO ESCRITO, E TITULO EXECUTIVO QUE PRESCINDE DA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. 2. "NAO E NULO O CONTRATO DE FIANCA APENAS PORQUE NAO TEVE TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS, EIS QUE NADA FOI ALEGADO CONTRA O CONTEUDO DO DOCUMENTO" (ACORDAO N 7700 DA 4 C. CIVEL DO TAPR). O que não se recomenda é permitir que o inquilino assine o contrato, assim como vá buscar as assinaturas dos fiadores sem a presença do locador, porquanto tal fato poderá permitir dúvidas futuras quanto a validade do contrato. Então sim, acontecendo a negação da assinatura, as conseqüências serão imprevisíveis com enormes prejuízos aos interesses do locador. Sem esquecer que certas cláusulas contratuais, embora inseridas no instrumento e aceitas pelas partes, poderão ser questionadas por serem nulas em face a lei.