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Locação por temporada

Ivan Pegoraro

Locação por temporada é restrita aquelas destinadas à residência temporária do locatário, não se aplicando pois as demais modalidades, entre elas aquelas não-residenciais, comerciais ou industriais.  Quando efetivada tem que ter por finalidade a prática de lazer, realização de cursos, tratamentos de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. Portanto, enquadrada numa dessas modalidades, a lei permite ao locador uma série de vantagens a garantir a locação durante este prazo, entre elas o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos, podendo inclusive exigir qualquer das modalidades de garantia previstas na lei 8.245/91 para atender às demais obrigações do contrato, inclusive eventuais danos. Essas garantias compreendem  a caução, a fiança ou o seguro fiança.  A diferença entre uma locação residencial normal e esta por temporada, além do pagamento antecipado, reside na possibilidade de após findo o prazo ajustado, permanecendo o locatário (inquilino) no imóvel, de imediato intentar a competente ação de despejo com pedido e concessão de liminar com prazo de quinze dias, findos os quais o mesmo será compulsóriamente retirado do imóvel. Porém, permanecendo o inquilino na ocupação do imóvel por mais de trinta dias, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não sendo mais exigível o pagamento antecipado do aluguel e encargos. Neste caso a retomada imotivada do imóvel somente poderá ser exercitada após decorrido trinta meses de seu início, ou nas hipóteses elencadas pelo artigo 47 da lei 8.245/01, entre elas, uso próprio, descendente ou ascendente ou ainda se houver grave infração contratual. A locação por temporada é modalidade nova instituída por este ordenamento e seu principal tópico é a faculdade de obtenção da liminar, garantindo assim a retomada imediata após decorrido o prazo ajustado.