Desde 1974, tradição no direito imobiliário, contratual,
recuperação de credito, indenizatório e bancário.
Telefone
(43) 3374-7070

Locação de Shopping Center I

Ivan Pegoraro

Os custos de manutenção de um shopping são elevadíssimos, principalmente levando-se em conta a gama de equipamentos de conforto, segurança e lazer que são oferecidos aos clientes. Essas despesas são rateadas entre os lojistas locatários na proporção de suas áreas de ocupação.  Porém, não são todos os gastos que podem ser repassados, e neste ponto é deveras importante o inquilino conferir mensalmente o balancete do rateio para poder auferir realmente a exatidão desses lançamentos.  Segundo a norma cogente do artigo 54, § 1º da lei 8.245/91, as seguintes despesas deverão ser suportadas unicamente pelo empreendedor locador, caracterizando ilicitude seu repasse ao inquilino. são elas: a) obras de reforma ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; d) despesas com obras ou substituições de equipamentos, que impliquem modificar o projeto ou o memorial descritivo da data do “habite-se” e obras de paisagismo nas partes de uso comum. Importante registrar ainda que eventual despesas cobradas do locatário, dentre aquelas possíveis, devem ser previstas em orçamento salvo casos de urgência ou força maior, devidamente demonstradas, podendo o inquilino, a cada sessenta dias, por si próprio ou por sua entidade de classe exigir a comprovação das mesmas.  Havendo recusa na apresentação desses documentos cuja solicitação deverá ser efetivada através de protocolo, poderá o inquilino valer-se da medida judicial cautelar de exibição dos mesmos, recusando-se ao pagamento até a devida análise de regularidade desses lançamentos. Esses custos elevados muitas vezes inviabiliza o negócio do inquilino, mantendo-o em mora com relação a suas obrigações.  A atenção no momento da celebração do contrato é vital principalmente quanto as previsões de receita e despesas. A regra geral é que a ocorrência da mora, na maioria das vezes com muitos meses de atraso cria uma situação de desespero levando o inquilino a celebrar acordos, na roupagem de confissão de dívida de modo a tentar recuperar sua estabilidade.  Puro suicídio, na medida em que, se não pode pagar as obrigações normais, agora, com as parcelas do acordo a situação tende a ficar pior, inclusive com encargos insuportáveis.  Diante do atraso importante, o melhor mesmo é rescindir o vínculo, estancando os débitos e programando uma maneira de saldá-los, ou discutindo sua legalidade.