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Locação de imóvel financiado

Ivan Pegoraro

Um dos cuidados ao se alugar um imóvel é saber se o mesmo oferece as garantias necessárias para uma ocupação tranqüila e livre de qualquer vício redibitório. Não é raro se deparar com locação viciada na forma e na espécie, surpreendendo-se  o inquilino com pedido de liminar de desocupação por parte do agente financeiro.  Isto ocorre quando o locador possui financiamento pendente sobre o imóvel, e impossibilitado de pagar as prestações mensais, opta em alugar o imóvel a revelia do banco credor.  Este ato em si já é ilegal porquanto imóvel com financiamento habitacional é para moradia do beneficiário, não podendo ser alugado. Com este ato passa a ter dupla vantagem  ao menos imoral. Continua sem pagar as prestações e se locupleta através do bem que efetivamente ainda não lhe pertence.  Sem dizer que ofereceu ao inquilino um produto viciado e certamente com muitos aborrecimentos para o futuro.  Inúmeras vezes este imóvel já se encontra em processo de execução judicial ou extra judicial pelo banco credor. Outras vezes com o contrato de financiamento já rescindido.  E diante da situação legal, na seqüência, promove o banco credor a retomada do imóvel financiado, não pago, com consequências desastrosas ao inquilino, que pego de surpresa, sente na carne o envolvimento infeliz que teve com seu locador.  Para evitar essas surpresas recomenda-se aos interessados em alugar, primeiro que o faça sempre através de imobiliárias conhecidas na medida em que é também de sua responsabilidade a oferta do produto.  Segundo, caso a locação seja direta que consulte o cartório de registro de imóveis analisando a matrícula do mesmo. Caso haja financiamento, consulte o agente financeiro.  O princípio básico que norteia a qualidade da locação, está previsto pelo artigo 22 da lei 8245/91, onde se estabelece que o locador é obrigado a entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, assim como garantir, durante o tempo da locação, a forma e o destino do imóvel.  No caso em comento, ao disponibilizar um imóvel com financiamento habitacional com parcelas não pagas, o locador está impondo ao inquilino de boa fé um risco de prejuízo inestimável, além de desvirtuar a finalidade de sua aquisição, cometendo inúmeras irregularidades passível de indenização.