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Locação com prazo indeterminado

Ivan Pegoraro

O fato do inquilino estar ocupando o imóvel há muitos anos, não lhe assegura qualquer direito de ponto, ou indenização caso o locador pretende retomar a sua posse. Há uma crença deturpada neste sentido, justificada pelo desconhecimento pelo inquilino da real amplitude de seu direito e do direito do proprietário. Qualquer locação de caráter não residencial que esteja vigorando por prazo indeterminado, estará sujeita a retomada pelo simples desejo deste último. Não é preciso haver motivo. Não é necessário que haja infração contratual. Tão pouco é necessário qualquer espécie de indenização. Absolutamente nada ! Exceto enviar um aviso dando ao inquilino trinta dias para desocupar o imóvel voluntariamente, sob pena de não o fazendo, sujeitar-se a retomada através do processo de despejo.  E mais, durante toda esta fase, a que antecede o procedimento judicial e após, durante o processo, o inquilino estará obrigado ao pagamento do aluguel e de todas as demais obrigações vinculadas ao contrato. Não há motivo para a recusa ao recebimento dos locativos pelo locador, assim como não há motivo para suspender o inquilino o desembolso de suas obrigações.  Mas... poderá haver retaliação de parte deste último, deixando de pagar os aluguéis já que será despejado de qualquer forma.  Certamente isso poderá ser uma das consequências, mas que terá resposta adequada no momento oportuno.  A suspensão do pagamento possibilitará ao locador ao ajuizar a ação de despejo caso não haja a entrega no prazo do aviso, cumular o seu pedido de retomada com a condenação ao pagamento dos aluguéis e demais encargos.  O juiz ao julgar o processo determinará a condenação do inquilino ao pagamento de todas as obrigações em aberto e decretará o seu despejo, cuja execução far-se-á nos próprios autos. Todas as benfeitorias introduzidas no imóvel ficarão incorporadas e não ensejarão qualquer direito de indenização ou retenção, salvo se tiverem sido autorizadas pelo locador e não contiver o contrato cláusula de renúncia a esse direito.  Enfim, a locação de caráter não residencial, cujo contrato estiver vigorando por prazo indeterminado, não assegura ao inquilino qualquer direito. E é desconhecimento afirmar que ao vencer, o contrato prorrogou-se por igual prazo. Isso somente ocorre quando existe cláusula contratual expressa dizendo que no vencimento a locação se prorrogará por idêntico tempo. Porém, tal inserção é exceção a regra.