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Danos Ocasionados Pela Árvore vizinha

Ivan Pegoraro

Algumas dúvidas podem surgir em razão dos galhos da árvore que ultrapassam o muro vizinho e ocasionam danos dos mais variados no prédio ao lado. Entre eles, entupimento de calhas, com conseqüente umidade das paredes e até infiltrações, sem contar telhas quebradas com a queda de frutos e galhos podres.  A ocorrência desses transtornos possibilita o desentendimento entre os vizinhos e levanta a dúvida sobre a responsabilidade pelos danos. Afinal de contas o proprietário que não tem a árvore plantada em seu terreno é quem sofre os maiores prejuízos.   O Código Civil em seu artigo 558 é absolutamente claro e taxativo ao especificar que as raízes e ramos de árvores, que ultrapassarem a extrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Isto quer dizer que é da responsabilidade do vizinho invadido acautelar-se e proceder ele mesmo o corte dos galhos que lhe causam o incômodo, no plano vertical divisório.  Ou seja, tudo que estiver em seu espaço aéreo lhe pertence e pode ser dado o destino que melhor lhe aprouver. Caso algum dano venha a ocorrer em virtude da queda de frutos ou de galhos nenhuma indenização será devida pelo proprietário da árvore uma vez que o vizinho a quem competia proceder o corte optou por nada fazer acomodando-se com a invasão. Pontes de Miranda ensina que o proprietário do prédio vizinho pode cortar as raízes inclusive, bem os ramos, sem precisar alegar danos, nem se precisar de que dano exista. (§ 1.541, Tratado, Tomo XIII, Borsoi).  Agora se a árvore é de tal porte que, embora sem a invasão exista risco de queda em função de uma copa bastante grande em relação ao tronco, o vizinho ofendido poderá valer-se do disposto pelo artigo 554 do Código Civil Brasileiro que trata do uso nocivo da propriedade exigindo em juízo a sua erradicação. Em resumo, no tocante o direito de vizinhança, o Código Civil Brasileiro concede ao proprietário ou inquilino, de modo geral, o direito de impedir que o vizinho faça mau uso da propriedade de modo a prejudicar-lhe a segurança, o sossego e a saúde. Contudo, é preciso salientar por derradeiro, que, ao prejudicado cabe vigiar a invasão, cortando os galhos e até raízes que invadirem sua propriedade sem qualquer autorização ou mesmo comunicação ao dono do imóvel ao lado.