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Danos existentes no imóvel

Ivan Pegoraro

Alugado o imóvel, durante a ocupação pelo inquilino ocorreu que o muro divisório desabou. Travou-se a partir deste ponto grave divergência com o locador no sentido de saber de quem seria a responsabilidade pela sua reconstrução. A princípio quando surge problemas deste tipo, não com esta gravidade, mas até questões menores, como lâmpadas que queimam com pouco uso, gasto excessivo de água, a bóia que quebrou, vazamento no telhado, infiltrações e etc. estabelece-se também a dúvida e a discussão. Sem análise de pessoal especializado é impossível, muitas vezes, saber de quem é a responsabilidade. No caso do muro, foi realizada perícia técnica, através de engenheiro indicado pelo juiz, oportunidade em que ficou constatado que o inquilino em nada concorreu para sua queda, esclarecendo que sua construção era inadequada, sobretudo quanto à estrutura da ferragem aplicada. Essa deficiência, somada à parcial obstrução do sistema de escoamento das águas pluviais, acabou determinando o desabamento em questão. A existência de cláusula contratual onde se diz que o inquilino vistoriou o imóvel e o achou na mais perfeita ordem, não é suficiente para afastar a existência de defeitos ocultos, ou no mínimo, como ficou decidido, de difícil constatação por leigos. Na ocorrência de problemas desta ordem, ou menores como expressado acima, o que deve haver é senso crítico tanto como do locador como do locatário. Se desembainharem  as espadas e partirem para o litígio, nenhum ganhará, mas certamente os prejuízos serão enormes, principalmente com relação ao sossego e especialmente a paz de espírito. Se o defeito for de tal padrão que inviabilize a permanência do inquilino, deverá este utilizar-se da prerrogativa prevista pelo artigo 26, DA lei 8245/91, que permite ao inquilino desistir da locação, reivindicando inclusive, a multa contratual, além de perdas e danos, inclusive dano moral. Comunicado o locador para fazer os reparos, se este não resolver o problema, estará caracterizada sua inércia, uma vez que, dependendo do dano, e especialmente no caso do muro, ficará comprometido a privacidade da residência ocupada pelo inquilino, ensejando a reparação moral. A atual Carta Magna, consagrou, no art. 5º, incs. V e X, a indenizabilidade do dano moral, “independente de estar ou não associada a dano ao patrimônio físico”.