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Condições para ser Síndico

Ivan Pegoraro

O novo Código Civil Brasileiro em seu artigo 1347, dirime em caráter definitivo a questão relativa ao síndico. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. Portanto, a leitura atenta deste dispositivo deixa claro que a condição condicional do verbo “poderá” permite interpretar que o síndico não necessita ser proprietário. Segundo decisão recente da 5ª Câmara do 2º Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, Apelação Cível de nº 595092-007, relator o Juiz Luís de Carvalho, julgado em 31 de janeiro de 2001, se a lei permite que uma pessoa estranha ao condomínio exerça a função de síndico, não há por que impedir que um condômino a exerça simplesmente porque seu título aquisitivo da unidade autônoma não tenha sido registrado no cartório imobiliário. Evidente, porquanto não há justificativa no dispositivo legal que possa impedir um condômino de exercer este seu direito, se eleito regularmente, simplesmente pelo fato de que não registrou o compromisso de compra e venda ou a escritura que já detêm. Tal implicância deve ter justificativa, sim, no capricho de minorias, certamente descontentes com a postura do eleito que na sua prerrogativa procede mudanças em prol da comunidade que nem sempre agrada este ou aquele. Ou então, na discriminação odioso, esta que faz pensar que alguém que não detêm o título registrado passa a ser de segunda categoria junto aos demais moradores, se comparado com ele que possui sua escritura já regulamentada. Enfim, cada caso deve ser analisado isoladamente, e as dúvidas dirimidas na justiça, principalmente quando a convenção colide frontalmente com a lei maior. E nesta hipótese quando esta convenção determina em suas linhas que somente poderá o condômino portador de escritura registrada, ser candidato a síndico. Embora a comunidade condominial teça as suas próprias regras, é mais que evidente que não pode ela afastar-se dos princípios de direito. Tal norma fere o direito maior constante da lei, no caso  Código Civil Brasileiro, interferindo de modo absoluto no direito pessoal daquele que não detêm o título, nessas condições, o que lhe possibilitará procurar o judiciário para garantir-lhe o direito de concorrer, e posteriormente de alterar referida cláusula, posto que, além de ilegal, odiosamente discriminatória.