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Comissão do corretor

Ivan Pegoraro

A comissão é o pagamento feito ao corretor de imóveis pela aproximação útil levada a efeito e que culmina com o fechamento do negócio. Para gerar tal direito, não basta que as partes estabeleçam negociação e até proposta e contraproposta, aceita ou não. Para fazer jus a comissão de corretagem, deve o corretor provar não apenas que aproximou as partes porem que o acordo de vontades se efetivou de tal forma que nenhuma delas pudesse desistir do negocio sem que essa desistência gerasse, para a outra, direito a indenização pelo inadimplemento. Em outras palavras, as partes devem concluir efetivamente o negócio através de  sinal, compromisso de compra e venda ou escrituração do imóvel. Assim feito, e havendo o arrependimento de qualquer uma das partes, a comissão é devidamente integralmente na medida em que o trabalho do corretor foi coroado de êxito, aproximando as pessoas, pondo-as em relação e concluindo as tratativas.  Posterior desfazimento desmotivadamente, fica por conta das partes, sem prejuízo ao direito do recebimento da comissão, que em qualquer hipótese deverá ser paga por quem contratou os serviços do corretor.  Se a aproximação útil foi aleatória, ou seja, eventual sem a opção, o vendedor deve suportar a comissão e caso o desfazimento tenha sido por iniciativa do adquirente, ele, vendedor,  após o pagamento poderá através de ação própria contra aquele, reivindicar aquilo que pagou a título de comissão. A jurisprudência sabiamente já definiu a diferença entre arrependimento e desistência. Na primeira hipótese cabe o direito de comissão, na segunda, não. Há o arrependimento quando o negócio jurídico já se realizou e a parte que se arrepende fica sujeita à eventual composição de perdas e danos, enquanto que na desistência, a parte renuncia antes de concretizado o ato, ainda em fase preliminar de tratativas. Não concluído o negócio, não tem o mediador direito a remuneração.  É preciso não se esquecer que o corretor tem uma atividade de risco, própria de sua forma de trabalho. Ele ganha pelo resultado alcançado, e não pela possibilidade do negócio vir a ser feito. Situação diferente, no entanto, é quando o vendedor desiste de vender o imóvel,  dentro do prazo de opção.  Neste caso, sequer haverá necessidade de concretização do negócio, porquanto estará configurado a hipótese do descumprimento aos termos do contrato de corretagem, tendo o corretor direito ao pagamento da comissão. Há decisão do TA/PR neste sentido: “Ementa: responde pela corretagem o dono do negocio, que se arrependeu do mesmo na intercorrência do prazo, desistindo da transação planejada (carvalho neto), máxime quando ha disposição contratual expressa neste sentido. (apelação cível - 121306900 - Paranavaí - juiz conv. Renato Naves Barcellos - primeira câmara cível - julg: 01/09/98 - ac.: 10093 - public.: 02/10/98).”