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Cachorro no Condomínio

Ivan Pegoraro

Determinado morador de um condomínio de Curitiba, mantinha nas dependências de seu apartamento um cachorro de grande porte. Mas especificamente, da raça pastor alemão. Interposta por outra moradora ação judicial obrigando-o a retirar do local referido cachorro, alegou em sua defesa que o mesmo não possuía agressividade além de que era mantido em local seguro e higiênico. A ação foi julgada procedente e determinado que o animal ficasse fora do condomínio, sob pena de multa diária. A norma interna que proíbe a permanência de animais nas dependências de condomínio, hoje é vista com certa benevolência, principalmente quando de pequeno porte e principalmente quando não perturbe os demais moradores. Eventual justificativa do proprietário do animal no sentido de alegar que tal regramento não pode ser aplicado porque afrontaria o seu direito individual protegido por lei, especialmente aqueles referente à propriedade,  não pode ser aceito. Isto porque, mesmo para este direito de propriedade, na relação com os vizinhos, existe previsão legal para seu afastamento, desde que o uso seja nocivo, assim entendido aquele que prejudica a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos.  No caso em exame, o dono do cão alegou que o mesmo era dócil e adestrado.  Conforme consignado na decisão, confirmado na Apelação Cível de nº 0156957-5 da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná, Relator Juiz  Péricles Bellusci de Batista Pereira, notória é a finalidade e o comportamento da raça pastor alemão, não se podendo confundir seu adestramento com a alegada docilidade. Como é de conhecimento derivado da ordinária experiência, o adestramento serve para condicionar o animal ao atendimento de determinados comandos, sem que com isso ele perca sua característica.  Conforme técnicos esclareceram no referido processo, o adestramento não vai deixar o animal mais bravo ou mais manso, ele só vai obedecer comandos. Não existe adestramento para socializar o cão.  O que vai determinar a socialização do cachorro vai ser o contato que ele venha a ter com uma grande quantidade de pessoas diferentes. Se o cão fica preso, somente tendo como contato pessoas da família, é evidente que fica mais bravo do que o cachorro solto acostumado com diversas pessoas. No caso relatado a segregação do mesmo ficou patente, e pelo fato de que por sua natureza não dispõe de discernimento suficiente para diferenciar um marginal pretendendo ingressar em sua área, de uma criança ou morador vizinho que não seja de seu convício diário, ficou demonstrado a necessidade de seu afastamento, o que ocorreu.