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As sublocações

Ivan Pegoraro

A sublocação tem seu disciplinamento através do artigo 14 a 16 da lei 8.245/91, aplicando-se as mesmas, no que couber, as disposições relativas às locações.  Sublocação é a modalidade de se dar a posse através de pagamento, do inquilino para um terceiro, denominado de sublocatário, que não guarda com o locador nenhuma relação jurídica. Isto é, os contratos são independentes.  Para que esta relação tenha validade há necessidade da sublocação ser legítima, isto é, autorizada pelo locador, mediante cláusula específica no próprio contrato de locação, ou através de autorização em apartado. Uma vez rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem-se as sublocações, assegurado o direito de indenização do sublocatário contra o sublocador. Com efeito, caso haja um tempo ainda de locação, mas o inquilino venha a ser despejado por falta de pagamento e assim despejado também o sublocatário legítimo, este poderá promover contra aquele a competente ação buscando a indenização pelos prejuízos sofridos, não só pelo que deixou de ganhar pelo rompimento do contrato de sublocação como também por eventuais gastos de tenha tido para a montagem de seu negócio encerrado bruscamente.  Havendo  sublocação legítima, haverá necessidade de notificação do sublocatário no sentido de tomar conhecimento do processo, e sendo a ação por falta de pagamento de aluguéis, depositar nos autos os valores que dever ao sublocador, inclusive aqueles que se vencerem durante a lide.  Caso pague ao inquilino, seu sublocador, a quitação não terá validade, podendo o locador promover a necessária cobrança contra sua pessoa até o limite devido em face a sublocação.  A lei 8245/91 é muito clara nas questões de sublocação, expressando que modo taxativo que não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente sua oposição. Isto quando o contrato não contempla a sublocação mas por ato do inquilino tal operação acontece. O que quer dizer que a sublocação quando ilegítima não carece de qualquer reconhecimento, tratando-se o ocupante de mero detentor clandestino da posse, sujeito ao despejo independentemente de notificação.  Nesta hipótese o inquilino será notificado para desocupar o imóvel, e não o fazendo no prazo assinado, o mandado será expedido e executado contra quem quer que seja que esteja de posse do mesmo.