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Algazarras e bebedeiras

Ivan Pegoraro

Locador de imóvel residencial, ajuizou ação de despejo contra seu inquilino, alegando que o filho deste, de 45 anos, viciado em bebidas alcoólicas e com graves perturbações de comportamento, vinha intranquilizando a vizinhança com gritarias, algazarras e ameaças físicas, o que justificaria o pedido de rescisão do contrato de locação. A locatária em sua defesa alegou que seu filho era portador de doença classificada como 011 no CID, estando em tratamento médico. O juiz de primeira instância, após ouvir testemunhas, julgou a ação improcedente, entendendo que a locadora não fez prova convincente do fato constitutivo do pedido. Houve recurso de sua parte e o Tribunal reformou a decisão, entendo que havia sim, motivo para a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo da locatária e de seu filho. Baseou-se na prova concreta através do depoimento de duas testemunhas vizinhas, que se diziam perturbadas e intranquilizadas pela conduta do filho da inquilina. Entendeu o Tribunal de Alçada do Paraná que estes fatos demonstraram que houve violação à norma contratual. E se tratando de infração grave, posto que prevista expressamente no contrato. Professa JOSÉ DA SILVA PACHECO, citado pelo acórdão, que é necessário “...estabelecer um critério objetivo e justo para a caracterização da infração grave de obrigação contratual, a fim de se evitar a flutuação arbitrária e opinativa, que traz um clima de insegurança e instabilidade, e a fim de possibilitar às partes um procedimento seguro, sem qualquer ânimo de aventura” (Comentário à Nova Lei do Inquilinato, pág. 248, RT, 1980). Diz aquele eminente tratadista que “se no contrato estiver disposto que a conseqüência na infração de obrigação, expressamente convencionada, é a rescisão do contrato ou o despejo, essa infração deve ser considerada grave” (ob. Cit. Pág. 249). É o que ocorreu no caso citado, segundo o Tribunal de Alçada do Paraná, em decisão com acórdão de nº 3853, da 1ª Câmara Cível, sendo relator o ilustre juiz Munir Karam. As partes convencionaram licitamente que o contrato seria rescindido em caso de infração grave. Esta infração foi comprovada, estando assim caracterizado a sua gravidade e como tal devendo ser considerada, de modo a justificar a rescisão do contrato e consequente despejo de seus ocupantes. Portanto, demonstrado que o imóvel locado vem sendo ocupado de modo inconveniente, principalmente diante de bebedeiras e algazarras praticadas por pessoas insensíveis, o contrato, pode e deve ser rescindido judicialmente, após demonstrado o fato.