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A visita ao imóvel locado

Ivan Pegoraro

O locador pode, a qualquer tempo durante a locação, com prazo a vencer ou não, vender seu imóvel a terceiros. E neste caso, o inquilino é obrigado a permitir a visita ao imóvel, a fim de que possa ser vistoriado adequadamente para constatação de seu estado físico. Esta constatação não se aplica apenas na hipótese de venda, mas em seu sentido aleatório também, especificamente quando o proprietário pretende verificar como anda seu imóvel. É um direito decorrente do domínio, perfeitamente legítimo e disciplinado pela lei do inquilinato, (lei 8245/91) em seu artigo 23 que trata das obrigações do locatário. Em seu item IX consta de forma absolutamente cogente que o inquilino é obrigado a permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese de venda.  Embora cogente, a lei estabeleceu condições para que a visita seja efetivada. Ou seja, após um ajuste prévio de dia e hora que atenda aos interesses das duas partes. Isso quer dizer que não é lícito que o locador compareça sem aviso no imóvel locado e lá se arvore de seu direito de proprietário exigindo a entrada para verificação disso ou daquilo. Ao contrário, deve antes combinar o dia e a hora, presumindo portanto, antecedência, a atender as duas partes. A lei ao estabelecer esses parâmetros, partiu do pressuposto da existência de bom senso e sentido de transigência entre locador e inquilino. Obviamente, em se tratando daquelas pessoas prepotentes, insensatas e absolutamente distanciadas do princípio da tolerância, essa visita ao imóvel vai se transformar num verdadeiro martírio; um verdadeiro embate. A solução neste caso, se a dificuldade estiver sendo criada pelo inquilino, será encaminhar a ele pelo Cartório de Títulos e Documentos, notificação a fim de que marque o dia e a hora para a visita. Se não houver resposta adequada, tal solicitação deverá ser reivindicada judicialmente, oportunidade em que o juiz determinará o ingresso no imóvel em sua e hora por ele marcado, fazendo-se o locador acompanhar do Oficial de Justiça e até reforço policial se necessário.  Agora, caso a inconveniência seja do locador, naqueles caso em que aluga o imóvel e fica semanalmente indo até lá transferir sua ansiedade ao inquilino, o procedimento deverá ser semelhante, notificando-o a fim de que cesse sua inconveniente visita uma vez que é sua obrigação garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado, sem perturbações, desassossego ou qualquer atitude que cause constrangimento.