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A sublocação ou Cessão do Imóvel Locado

Ivan Pegoraro

O inquilino pode ceder a posse gratuitamente a terceiro, ou subloca-la mediante retribuição financeira por tempo que não exceda aquele previamente estipulado no contrato de locação. Contudo, para poder fazê-lo, haverá de ter consentimento por escrito do locador, constante de cláusula inserida no próprio contrato ou por intermédio de autorização para tanto emitida.  A norma se aplica de igual modo para as cessões ou sublocações totais ou parciais do imóvel e sua desobediência implicará em infração de natureza grave a ensejar a rescisão do contrato de locação com conseqüente despejo do inquilino e ou eventuais ocupantes.  A lei inquilinária tem no aluguel um fonte de renda. Consequentemente,  para os investidores que apreciam este tipo de jogo financeiro, comprar imóveis para aplicar em renda de aluguel pode ser um ótimo negócio, muitas vezes adquirindo-os em determinadas cidades onde a rentabilidade é maior e o mercado esteja mais aquecido. É comum, pois, locadores adquirirem imóveis fora da praça onde possuem seus domicílios, dificultando, consequentemente a fiscalização pessoal e intensiva da locação. Daí porque a atual norma do inquilinato – Lei 8.245/91 – deixou bem claro que não há presunção de consentimento do locador pela simples demora em manifestar formalmente sua oposição quanto a existência de uma sublocação ou cessão do imóvel locado. Ao contrário, a prova deverá ser do inquilino no sentido de demonstrar que comunicou de forma expressa – por escrito – o locador,  quanto a existência da sublocação ou cessão, e este, após trinta dias, não se opôs a tal ocorrência.  Demonstrado de modo inequívoco a comunicação e o silêncio, então sim, poderá o locatário concluir que houve o consentimento. Caso contrário, ao tomar conhecimento do fato, pela notificação encaminhada, ou por qualquer outro modo, liberado estará o locador para imediatamente requerer a rescisão do contrato com pedido de despejo e condenação nas penalidades previstas no contrato.  A jurisprudência paranaense tem sido pródiga no sentido de acatar a rescisão em casos semelhantes, bastando haver a demonstração cabal desta infração. Portanto, o inquilino antes de sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, deve obter a autorização por escrito do locador, evitando assim dissabores no futuro.