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A Retomada do Imóvel Para Uso Próprio

Ivan Pegoraro

No vencimento do contrato de locação residencial firmado verbalmente ou com prazo menor que trinta meses, é lícito ao proprietário pedir ao inquilino que desocupe o imóvel para fins de uso próprio, uso de descendente ou ascendente. Para tanto deve procurar contatar diretamente seu inquilino explicando os motivos de sua necessidade. Havendo resistência deverá  ser ajuizado Ação de despejo por um desses motivos, oportunidade em que o inquilino será então citado para manifestar sua concordância ou não com o pedido.
Ao receber a citação o inquilino poderá ou não concordar com a desocupação. Preferindo não discutir o processo e sim concordar com a solicitação, apresentará sua petição ao juiz neste sentido, que ao recebê-la, homologará o acordo, estabelecendo um prazo de cento e oitenta dias para a entrega do imóvel, cuja contagem iniciará a partir do dia em que a citação ocorreu. Nesta hipótese o inquilino ficará isento de pagar custas judiciais e honorários advocatícios, obrigando-se, contudo ao pagamento dos aluguéis e demais obrigações previstas no contrato até efetiva entrega das chaves. Entregue o imóvel, o locador terá um prazo de cento e oitenta dias para usá-lo para o fim declarado, e nele deverá permanecer por pelo menos um ano. Qualquer desvio de finalidade pelo proprietário, quer alugando o imóvel para outra pessoa, ou mesmo deixando-o fechado com simulação de ocupação, mediante poucos móveis guarnecendo o local, caracterizará infração de natureza grave e desvio de finalidade, sujeitando-o ao pagamento, em favor do inquilino ao pagamento de multa em dinheiro no valor de no mínimo doze e no máximo vinte quatro vezes o valor do aluguel. A verificação do desvio de finalidade faz-se por qualquer meio legítimo permitido pelo direito.