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A morte do inquilino

Ivan Pegoraro

A locação residencial é firmado em função da família do inquilino, por isso mesmo sua denominação “intuitu familiae”. Isto quer dizer que é perfeitamente dispensável fazer-se constar do contrato de locação, quais as pessoas que irão residir no imóvel, porquanto, presume-se que seja o próprio locatário, sua mulher, seus filhos e eventuais pessoas que vivam sob sua dependência econômica.   Vindo o inquilino a falecer, tal fato não acarreta da rescisão do contrato de locação. Ao contrário, neste caso, tanto o direito como as obrigações automaticamente se transferem ao cônjuge sobrevivente, ou ao companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômico do “de cujus”, desde que residentes no imóvel.  E em se tratando de locação não residencial, sucede-o, seu espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.   Qualquer pretensão do proprietário em retomar o imóvel em face à  morte do inquilino é totalmente descabida e não encontra respaldo legal para seu exercício judicial. É bem verdade que poderá o locador encaminhar notificação, aviso, ou outra espécie qualquer de manifestação desta sua  intenção, que, uma vez recebida pelo ocupante do imóvel deverá ser simplesmente ignorada.  É direito do cônjuge sobrevivente, repetindo, permanecer na sua ocupação, somente obrigando-se a restituí-lo na forma dos permissivos contidos na lei do inquilinato onde a morte do inquilino não foi contemplada.  Se esta mesma lei assegura o direito de permanência, tal prerrogativa não se estende a pessoas que não habitavam o imóvel não sendo lícito, por exemplo, o cônjuge sobrevivente franquear a moradia, para outros parentes seus, por exemplo, irmão, cunhado, e etc. Se outras pessoas passarem a residir no local, estará caracterizado a cessão inconsentida, podendo neste caso a locação ser rescindida por infração de natureza grave.  E finalmente, é totalmente desnecessário, porque a lei não obriga, a elaboração de novo contrato de locação, excetuando-se a hipótese de, neste novo ajuste serem fixadas novas bases do vínculo, como prazo, aluguel e etc., que atenda aos interesses do cônjuge sobrevivente. Caso  contrário, não assine, porque não é obrigatório. O tópico que trata da sub-rogação por morte pode ser encontrado no artigo 11 da lei 8.245/91.