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A locação verbal

Ivan Pegoraro

Determinada pessoa, na condição de franqueada de uma marca famosa, explorava certo ponto comercial, bem localizado nesta cidade, até que, por desavenças comerciais, as pares, franqueador e franqueado resolveram romper com o contrato comercial. Além de extinguir com esse vínculo, o franqueador procurou o proprietário do imóvel e amigavelmente rescindiu com ele o contrato de locação. Concomitantemente, proprietário e franqueado, firmaram no ato contrato verbal de locação, permitindo o primeiro que este último continuasse a ocupar o imóvel mediante ajuste do aluguel, pelo menos até o mês de abril de 2004, data que estava previsto para o vencimento do primitivo vínculo. O atual locatário, demonstrando preocupação com sua situação, principalmente sua segurança com o ponto comercial, principalmente porque deverá proceder a determinados investimentos em seu novo negócio, indaga como é sua posição jurídica neste momento. A análise do tema não comporta maiores indagações. Tendo havido a rescisão do primitivo contrato de locação, e havendo a concordância, como houve, de que o ocupante passasse a ser o novo inquilino, estabeleceu-se uma locação de caráter não-residencial, verbal, portanto por prazo indeterminado.  A segurança de permanência até o mês de abril de 2004 somente se consolidará se houver algum documento escrito pelo locador que assim o demonstre. Caso contrário, por ser verbal, o vínculo é de prazo indeterminado. E, em sendo a locação de prazo indeterminado, o locador poderá a qualquer momento da ocupação, solicitar ao inquilino que desocupe o imóvel, obrigando-se, apenas, a conceder-lhe prazo de trinta dias para fazê-lo voluntariamente, sem que haja necessidade do procedimento judicial da ação de despejo. Decorrido o prazo, com a permanência do inquilino no imóvel, a ação será virtualmente proposta, com risco inclusive de obtenção pelo locador de tutela antecipatória do despejo, como já há tendências neste sentido. Em suma, a posição do inquilino atual é absolutamente precária e sem nenhuma segurança, não existindo motivo para fazer investimentos no local, principalmente porque não há sequer previsão mínima de permanência, exceto contando com a boa vontade do proprietário. A recomendação mais viável é negociar com o locador, procurando mostrar a ele a impossibilidade desses investimentos sem que haja prazo mínimo da locação. O bom senso deverá prevalecer; não prevalecendo o melhor mesmo é desocupar o imóvel e ir procurar outro local mais adequado e menos traumático.