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A locação pelo Usufrutuário

Ivan Pegoraro

Usufrutuário não possui o domínio do imóvel, e sim a posse direta, beneficiando-se de todas as vantagens que o mesmo pode lhe proporcionar. Não é permitido vender a propriedade embora possa alugá-la sem qualquer concordância do chamado nu-proprietário.  Sua instituição faz-se através de escritura pública e seu registro perante o cartório de registro de imóveis é necessário para garantir a publicidade perante terceiros. Em se tratando de locação é importante o inquilino exigir que os nu-proprietário compareçam no contrato como anuentes ficando assim garantido a manutenção do prazo mesmo após a extinção do usufruto. Isto porque segundo norma expressa contida no artigo 7º da Lei 8.245/91, com a extinção do usufruto, a locação celebrada pelo usufrutuário poderá ser rompida pelo nu-proprietário, mediante encaminhamento de notificação ao inquilino com prazo de trinta dias para desocupação. Esta notificação deverá ser encaminhada no prazo de noventa dias contados da extinção do usufruto, sob pena de, não o fazendo, ficar presumido que o nu-proprietário concordou com a locação devendo então sujeitar-se a todos os seus efeitos.   Vale dizer que, hipoteticamente, celebrada uma locação comercial com prazo de cinco anos com o detentor do direito de usufruto vitalício, caso venha este a falecer, consequentemente extingui-se o usufruto, ficando autorizado o proprietário a retomar o imóvel sem qualquer motivação, rompendo portanto o contrato com o qual não anuiu, e sem qualquer obrigação de pagamento de multa. Tal alternativa não ocorrerá,  como dito acima, se o mesmo compareceu no instrumento como anuente, hipótese em que se obriga a respeitar, mesmo após a extinção do usufruto, todas as regras contidas no contrato de locação.   A notificação para desocupação deverá ser encaminhada de modo judicial, ou extra judicialmente, esta, pelo cartório de títulos e documentos para ficar então, perfeitamente demonstrado o interesse do proprietário na retomada do imóvel.  O processo de retomada, é a ação de despejo por denúncia vazia, baseada no artigo 7º da Lei 8.245/91.