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A locação e a Separação

Ivan Pegoraro

A separação de fato do casal, ou a separação judicial, ou ainda o divórcio, ou mesmo a dissolução da sociedade concubinária está prevista na lei inquilinária em seu artigo 12.    A ocorrência de qualquer um desses fatos determinará o prosseguimento da locação, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.  Em palavras simples, o locador, proprietário do imóvel, não poderá questionar, concordando ou não com a decisão do casal em optar pela pessoa que prosseguirá residindo no local.  Trata-se de decisão própria daqueles que estão se separando, embora o contrato possa estar em nome daquele que irá sair do imóvel.  A lei assegura a permanência do outro, independentemente de concordância ou anuência do locador. Sequer há necessidade de alteração contratual ou elaboração do aditamento.  Apenas deverá ser comunicado por escrito a este último a ocorrência da separação e o nome completo e qualificação de quem ficará residindo no imóvel, sendo permitido ao senhorio exigir, no prazo de trinta dias, a substituição do fiador ou então o oferecimento de qualquer das garantias previstas na lei do inquilinato, entre elas, caução ou  fiança.  Atendido a este pressuposto e não oferecido a alternativa de nova garantia, estar-se-á caracterizado infração de natureza grave a permitir o despejo, cuja ação será dirigida contra o cônjuge que permaneceu ocupando o imóvel.   A falta de comunicação da separação ou do divórcio, mesmo saindo da casa o inquilino que fez originariamente o contrato em seu nome, não o desvincula da locação, de modo que em havendo qualquer tipo de problema durante a ocupação, a ação deverá ser contra ele ajuizada, respondendo pelos alugueres, encargos legais, multa, custas e eventualmente honorários advocatícios. Importante registrar com ênfase que esta garantia, inerente a ocupação, é extensiva a companheira ou companheiro, de modo que, demonstrado a existência desta sociedade os direitos de ocupação serão respeitados em sua maior amplitude. Por último, caso seja o próprio locatário que acabe por permanecer no imóvel, a separação ou o divórcio, em nada afetará a locação, não tendo lugar a comunicação de que trata o parágrafo único do artigo 12 da Lei de Locação, só necessária, como dito, nos casos de sub-rogação da posição do locatário.