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A Destituição do Síndico

Ivan Pegoraro

Quem pode, portanto detêm poderes para destituir o síndico, é unicamente a Assembléia Geral, que, para tanto deve ser convocada para este fim. Trata-se de Assembléia Geral Extraordinária. O § 5º do artigo 22 da Lei 4.591 explicita com clareza que esta destituição se opera “pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto de 2/3 dos condôminos,  presentes, na Assembléia Geral especialmente convocada”.  Deste modo, segundo ensinamento de J.Nascimento Franco e Nisski Gondo,  in “Condomínios em Edifícios”, Ed. RT, 5ª edição, página 123, o fato de ,  presentes, encontrar-se entre vírgulas, a lei pretendeu enfatizar a exigência de quorum qualificado, ou seja, o de 2/3 da totalidade dos condôminos e não simplesmente dos que comparecerem à assembléia. Analisando sob o prisma da razoabilidade, haverá de se convir que esse rigor se justifica na medida em que, se assim não fosse, ficaria o síndico à mercê de deliberações numericamente inexpressivas, como normalmente acontece nas assembléias de condôminos. O síndico é o órgão de confiança da Assembléia, e uma vez rompido este liame, pretendendo sua substituição, esta última age de forma discricionária, destituindo-o sem que haja possibilidade de qualquer reclamação. Trata-se de decisão chamada  interna corporis portanto, não sendo possível sua revisão pelo Judiciário. A Justiça somente poderá alterar a decisão caso o processo de destituição não tenha sido regularmente obedecido, com as convocações formais, a ordem do dia, e a decisão tomada mediante 2/3 dos condôminos, ou pela forma prevista na Convenção. Estando formalizado o ato convocatório, a decisão da Assembléia é soberana e seus efeitos são imediatos, não havendo possibilidade de recondução do síndico ao cargo. É evidente que poderá buscar a reparação moral em face de qualquer imputação que lhe for feita pela Assembléia. Acerca da necessidade do quorum qualificado, há decisão neste sentido: ” em se tratando de assembléia condominial convocada para deliberar sobre destituição de síndico, faz-se necessário o quorum qualificado de dois terços da totalidade dos condôminos (e não dos presentes), a teor do que disciplina o art. 22, § 5º, da lei nº 4.691/64.(Ac.141881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 2ª Turma Cível, em 14/05/2001)