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A Caução em Bens Móveis

Ivan Pegoraro

Caução em bens móveis é uma das garantias enquadradas no conceito de caução. Esta é gênero e aquela espécie.  Sua equivalência é o penhor, que sendo direito real de garantia, confere ao credor a prerrogativa de penhorá-lo em ocorrendo o atraso nos alugueres, preferencialmente sobre outros eventuais credores. A lei não faz distinção, e nem restringe esta espécie de garantia, podendo ser em eletro-domésticos, computadores, veículos, móveis ou outros equivalentes e até jóias de valor. O documento, ou contrato em sua forma particular deve ser elaborado, com assinatura de duas testemunhas, descrevendo minuciosamente as condições desse bem,e,  o principal, deve o mesmo ser repassado ao credor, ou locador neste caso. A base fundamental desta espécie de garantia consiste na entrega da coisa ao locador, sem  a qual, evidentemente torna-se sem sentido admiti-la. O locador passa a ser o possuidor direto, enquanto que o devedor que tinha esta qualidade, deixa de tê-la nessas condições, passado a ser mero possuidor indireto. Se durante a permanência do bem sob guarda do locador, vier a ocorrer um caso fortuito com o perecimento desta garantia, resolve-se a caução, ou seja, deixa de existir, sem perdas e danos. No entretanto, se houver este perecimento, ou mesmo danos que diminua a valorização do bem, a responsabilidade será do locador que deverá entregar um outro equivalente ou proceder o seu pagamento em dinheiro.  Não há impedimento que se faça o contrato de caução e permaneça o bem em nome do devedor, ou locatário neste caso. Caracteriza-se isso como penhor ficto. Mas, é corrente na doutrina que tal garantia estaria demasiadamente fragilizada, havendo riscos consideráveis neste caso, quanto a verdadeira eficácia da recuperação do crédito, na hipótese do sinistro.   Cumprida a obrigação contratual, negando-se o credor a restituir o bem, terá o locatário neste caso direito a ação de reintegração de posse, uma vez a  atitude daquele estaria configurada como de esbulho possessório.  Não é demais lembrar que a caução também pode ser celebrada sobre títulos de crédito em suas várias modalidades, nominando, títulos da dívida pública, títulos de crédito pessoal, ações de sociedade anônima, certificados de depósito bancários, debêntures e etc.