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A árvore e o incômodo

Ivan Pegoraro

O Código Civil Brasileiro disciplina com detalhes a questão das árvores limítrofes, assim como da passagem forçada entre terrenos. Sem dúvida, dois temas que causam alguns transtornos entre vizinhos quando não é bem compreendido. O artigo 1282 do referido diploma legal estabelece que, a árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.  E mais, as raízes e os ramos de árvores  que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Deste modo, percebe-se claramente que havendo invasão dos galhos, ou mesmo das raízes da árvore, o vizinho poderá independentemente de autorização eliminá-los a seu talante, assim como assenhorear-se dos frutos caídos dentro de sua área. Mas, pode acontecer que a árvore é de tal tamanho que causa enormes prejuízos ao vizinho, da mais variada ordem, não só sugando todos os nutrientes que todo vegetal necessita e prejudicando a plantação do lado , bem como outros danos, como sombreamento extenso, sujeira de folhas e prejuízos nos telhados e calhas. É evidente que neste caso há o que chamamos de mau uso da propriedade sujeita ao disciplinamento das regras do direito de vizinhança. Decisão neste sentido pelo Tribunal de Santa Catarina (RT 518/187) determinou o corte da árvore com a seguinte ementa: “Constitui uso nocivo da propriedade, justificando-se a remoção das árvores que causam dano à propriedade vizinha”. Em casos semelhantes deverá ser demonstrado a intensidade desses danos mediante laudo pericial, possibilitando ao vizinho prejudicado que reivindique na justiça a retirada definitiva da árvore, salvo se houver outra solução técnica mais apropriada.  O Tribunal de São Paulo, decidiu questão interessante, quando o proprietário lindeiro plantou na divisa de sua área agrícola enorme quantidade de árvores, acarretando prejuízos ao vizinho. O sombreamento da faixa de terras cultivada pelos autores, disse o Tribunal, junto a linha divisória das duas propriedades, não é a única razão que traduz o mau uso comprovado nestes autos, posto que a perícia conclui, também, que as frondosas árvores plantadas pelos réus, no limiar das terras cultivadas pelos autores, terão, irrecusavelmente, suas raízes a concorrer com as plantas do cultivo dos autores, no que respeita aos nutrientes que todo vegetal retira da terra. Portanto, para tudo haverá uma solução.